NR-23
Garantir um ambiente de trabalho seguro para todos os colaboradores deve ser uma preocupação constante dos responsáveis pelas empresas, independentemente do porte do prédio que ocupem. Dentre as normas regulamentadoras que tratam da segurança no ambiente de trabalho, a NR 23 é a que trata da proteção contra incêndio. Ele fornece orientações para prevenção e combate a chamas em edificações que, além de clientes e parceiros, recebem diariamente diversos trabalhadores para o desempenho de suas funções.
A NR 23 traz instruções gerais e específicas sobre o que fazer para evitar o início de um incêndio, para evitar que o fogo se espalhe e para permitir que todos evacuem o local com segurança, se necessário. Porém, mais do que garantir o cumprimento da legislação, prevenir e extinguir incêndios dentro das empresas é fundamental para a proteção do patrimônio e das pessoas que visitam o local.
O que é a norma regulamentadora NR 23 e como ela se aplica?
A NR 23 é uma norma regulamentadora instituída pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança contra incêndio no ambiente de trabalho. A norma é uma das mais enxutas, mas é de extrema importância porque incêndios podem causar sérios danos. Então, basicamente, a NR 23 orienta sobre como prevenir e combater incêndios em áreas urbanizadas e orienta sobre o que deve ser feito para proteger o patrimônio e principalmente a vida das pessoas que visitam o local todos os dias.
O padrão foi atualizado pela última vez em 2011, quando as diretrizes foram padronizadas em todo o país. O objetivo é orientar as empresas sobre os equipamentos e procedimentos que devem ser adotados em todo o país para prevenção e combate a incêndios. Em resumo, a NR 23 obriga todos os empregadores a adotar medidas de prevenção de incêndio, como a manutenção de equipamentos e mecanismos que possam ser usados para extinguir o incêndio e o treinamento de determinados funcionários. A questão é que, além de orientar funcionários, clientes e parceiros no uso de rotas de fuga, eles saibam manusear corretamente, por exemplo, extintores e mangueiras. Vale ressaltar que a criação de corpo de bombeiros é obrigatória em todas as localidades que tenham mais de 20 funcionários.
Medidas a serem tomadas ao aplicar a norma
A NR 23 é a norma que rege as medidas de segurança contra incêndio que devem ser adotadas por todas as empresas do país. No entanto, as orientações da norma não eximem o empregador da obrigação de cumprir a legislação estadual sobre prevenção e eliminação de incêndios. Além de os empregadores terem que manter equipamentos e pessoas que podem combater as chamas no local de trabalho, eles devem ter cuidados redobrados. A adesão à norma por si só não garante a proteção dos funcionários contra os danos causados pelo incêndio.
Por isso, é importante dar atenção especial à qualidade dos equipamentos que fazem parte do sistema de segurança. Extintores e mangueiras, por exemplo, devem ser certificadas pelo INMETRO, que segue rígidas normas técnicas e garante a eficácia do equipamento no combate às chamas. Além disso, é necessário realizar a manutenção preventiva de todo o sistema de segurança, que, além de extintores e mangueiras, possui alarmes, luzes, letreiros e demais sinalizações, portas corta-fogo, escadas e outros itens que requerem verificação periódica.
Outro ponto a considerar é a classificação do incêndio. Isso porque existem diferentes classes de incêndios e os extintores são diferentes entre si, pois cada tipo de incêndio deve ser combatido com um tipo específico de produto. Acontece que dependendo do caso, o extintor pode espalhar ainda mais as chamas pelo local.
